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PortariaSeção 1 · Edição 137 · Pág. 63

Portaria

Ministério da FazendaGabinete do Ministro

Texto integral

Tabela 12 - BRDE Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026046100157 PCA - Demais Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,40% 9,50% 50.400.000 100.800.000 2026046100159 Prodecoop Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,30% 12,00% 42.519.000 85.038.000 2026046100162 RenovAgro - Demais Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,00% 9,50% 105.000.000 210.000.000 Tabela 13 - Caixa Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026104400140 Custeio Empresarial Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,59% 12,50% 3.600.000.000 4.500.000.000 2026104400141 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,59% 11,50% 80.000.000 100.000.000 2026104400142 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,59% 12,00% 80.000.000 100.000.000 2026104400150 Inovagro Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,53% 11,50% 50.000.000 100.000.000 2026104400154 Moderfrota Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,24% 12,50% 50.000.000 100.000.000 2026104400157 PCA - Demais Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,05% 9,50% 408.262.000 816.525.000 2026104400158 Procap-Agro Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,29% 12,00% 126.000.000 252.000.000 2026104400159 Prodecoop Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,29% 12,00% 189.000.000 378.000.000 2026104400161 RenovAgro - Ambiental Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,87% 8,50% 25.000.000 50.000.000 2026104400162 RenovAgro - Demais Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,03% 9,50% 150.000.000 300.000.000 2026104400163 RenovAgro - Recuperação de Pastagens Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,03% 8,50% 100.000.000 200.000.000 Tabela 14 - CNH Industrial Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026948100155 Moderfrota Pronamp Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,90% 11,50% 13.286.000 26.573.000 Tabela 16 - Credicoamo Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026010100130 Comercialização Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 12,50% 120.000.000 150.000.000 2026010400140 Custeio Empresarial Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,50% 12,50% 184.800.000 231.000.000 2026010100140 Custeio Empresarial Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 12,50% 154.000.000 192.500.000 2026010400141 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,50% 11,50% 13.200.000 16.500.000 2026010100141 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 11,50% 11.000.000 13.750.000 2026010400142 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,50% 12,00% 66.000.000 82.500.000 2026010100142 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 12,00% 55.000.000 68.750.000 2026010100145 Custeio Pronamp Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 9,00% 479.080.000 598.850.000 2026010100146 Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 8,00% 34.220.000 42.775.000 2026010100147 Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 8,50% 171.100.000 213.875.000 2026010100150 Inovagro Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 11,50% 2.500.000 5.000.000 2026010200152 Investimento Pronamp Brasil Poupança Rural RDP 3,00% 9,00% 10.000.000 20.000.000 2026010100154 Moderfrota Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 12,50% 9.000.000 18.000.000 2026010100155 Moderfrota Pronamp Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 11,50% 20.000.000 40.000.000 2026010100159 Prodecoop Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,80% 12,00% 18.900.000 37.800.000 Tabela 17 - Credicoopavel Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026281100145 Custeio Pronamp Brasil Recursos Próprios (0,99 X TMS) 2,00% 9,00% 17.600.000 22.000.000 Tabela 18 - CrediSIS Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026097100140 Custeio Empresarial Brasil Recursos Próprios (1,00 X TMS) 4,50% 12,50% 8.348.000 10.435.000 Tabela 19 - Cresol Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026133400140 Custeio Empresarial Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,48% 12,50% 198.467.000 248.084.000 2026133400145 Custeio Pronamp Brasil LCA (1,00 x TMS) 1,68% 9,00% 239.686.000 299.608.000 2026133200145 Custeio Pronamp Brasil Poupança Rural RDP 1,68% 9,00% 119.900.000 149.875.000 2026133400150 Inovagro Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,38% 11,50% 43.530.000 87.061.000 2026133400151 Investimento Empresarial Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,24% 11,50% 17.250.000 34.500.000 2026133200152 Investimento Pronamp Brasil Poupança Rural RDP 1,98% 9,00% 8.887.000 17.775.000 2026133400154 Moderfrota Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,98% 12,50% 17.663.000 35.327.000 2026133400155 Moderfrota Pronamp Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,23% 11,50% 4.037.000 8.074.000 2026133400156 PCA - Até 12.000 ton. Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,48% 8,00% 2.500.000 5.000.000 2026133400157 PCA - Demais Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,23% 9,50% 11.100.000 22.200.000 2026133400160 Proirriga Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,48% 11,50% 5.500.000 11.000.000 2026133400162 RenovAgro - Demais Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,23% 9,50% 5.000.000 10.000.000 2026133400163 RenovAgro - Recuperação de Pastagens Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,23% 8,50% 5.000.000 10.000.000 Tabela 20 - Desenbahia Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026130100145 Custeio Pronamp Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,50% 9,00% 4.000.000 5.000.000 2026130100154 Moderfrota Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,10% 12,50% 445.000 891.000 2026130100157 PCA - Demais Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,00% 9,50% 2.500.000 5.000.000 2026130100160 Proirriga Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,00% 11,50% 5.000.000 10.000.000 2026130100162 RenovAgro - Demais Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,00% 9,50% 4.719.000 9.439.000 Tabela 21 - Itaú Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026341400130 Comercialização Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,50% 12,50% 62.400.000 78.000.000 2026341400140 Custeio Empresarial Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,50% 12,50% 2.400.000.000 3.000.000.000 2026341400154 Moderfrota Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,25% 12,50% 25.000.000 50.000.000 2026341400155 Moderfrota Pronamp Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,90% 11,50% 7.500.000 15.000.000 2026341400158 Procap-Agro Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,05% 12,00% 12.600.000 25.200.000 2026341400162 RenovAgro - Demais Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,05% 9,50% 25.000.000 50.000.000 2026341400163 RenovAgro - Recuperação de Pastagens Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,05% 8,50% 25.000.000 50.000.000 Tabela 22 - Lar Credi Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026421100145 Custeio Pronamp Brasil Recursos Próprios (0,99 X TMS) 2,00% 9,00% 13.600.000 17.000.000 Tabela 23 - Santander Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 202633400162 RenovAgro - Demais Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,15% 9,50% 25.000.000 50.000.000