Portaria

ANEXO II Agricultura empresarial Tabela 1 - ABC Brasil Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026246400157 PCA - Demais Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,00% 9,50% 50.400.000 100.800.000 2026246400158 Procap-Agro Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,05% 12,00% 12.600.000 25.200.000 Tabela 2 - Banco DLL Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026940100151 Investimento Empresarial Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,00% 11,50% 15.963.000 31.926.000 2026940100154 Moderfrota Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,40% 12,50% 13.878.000 27.756.000 2026940100155 Moderfrota Pronamp Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,40% 11,50% 31.500.000 63.000.000 2026940100156 PCA - Até 12.000 ton. Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,90% 8,00% 10.963.000 21.926.000 2026940100157 PCA - Demais Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,90% 9,50% 41.592.000 83.184.000 2026940100160 Proirriga Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,95% 11,50% 11.678.000 23.356.000 Tabela 3 - Banco BMG Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026250100140 Custeio Empresarial Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,70% 12,50% 4.800.000 6.000.000 Tabela 4 - Banco BV Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026655400130 Comercialização Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,65% 12,50% 62.400.000 78.000.000 2026655400140 Custeio Empresarial Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,00% 12,50% 271.200.000 339.000.000 2026655400158 Procap-Agro Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,50% 12,00% 9.716.000 19.432.000 Tabela 5 - Banco do Brasil Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026001400140 Custeio Empresarial Brasil LCA (0,95 x TMS) 4,70% 12,50% 5.445.176.000 6.806.470.000 2026001100140 Custeio Empresarial Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,70% 12,50% 1.508.615.000 1.885.769.000 2026001400141 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 Brasil LCA (0,95 x TMS) 4,70% 11,50% 80.000.000 100.000.000 2026001400142 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 Brasil LCA (0,95 x TMS) 4,70% 12,00% 200.000.000 250.000.000 2026001200145 Custeio Pronamp Brasil Poupança Rural RDP 3,85% 9,00% 6.931.816.000 8.664.771.000 2026001100145 Custeio Pronamp Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,85% 9,00% 763.938.000 954.923.000 2026001200146 Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 Brasil Poupança Rural RDP 3,85% 8,00% 80.000.000 100.000.000 2026001200147 Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 Brasil Poupança Rural RDP 3,85% 8,50% 200.000.000 250.000.000 2026001400150 Inovagro Brasil LCA (0,95 x TMS) 3,85% 11,50% 630.000.000 1.260.000.000 2026001200152 Investimento Pronamp Brasil Poupança Rural RDP 3,65% 9,00% 756.000.000 1.512.000.000 2026001400154 Moderfrota Brasil LCA (0,95 x TMS) 3,35% 12,50% 391.080.000 782.161.000 2026001400155 Moderfrota Pronamp Brasil LCA (0,95 x TMS) 2,90% 11,50% 255.132.000 510.265.000 2026001400156 PCA - Até 12.000 ton. Brasil LCA (0,95 x TMS) 3,85% 8,00% 378.000.000 756.000.000 2026001400157 PCA - Demais Brasil LCA (0,95 x TMS) 3,10% 9,50% 396.416.000 792.832.000 2026001400158 Procap-Agro Brasil LCA (0,95 x TMS) 3,65% 12,00% 99.483.000 198.967.000 2026001400159 Prodecoop Brasil LCA (0,95 x TMS) 3,55% 12,00% 50.000.000 100.000.000 2026001400160 Proirriga Brasil LCA (0,95 x TMS) 3,15% 11,50% 238.591.000 477.182.000 2026001400161 RenovAgro - Ambiental Brasil LCA (0,95 x TMS) 3,40% 8,50% 34.000.000 68.000.000 2026001400162 RenovAgro - Demais Brasil LCA (0,95 x TMS) 3,15% 9,50% 630.000.000 1.260.000.000 2026001400163 RenovAgro - Recuperação de Pastagens Brasil LCA (0,95 x TMS) 3,15% 8,50% 264.600.000 529.200.000 Tabela 6 - Banco John Deere Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026217400151 Investimento Empresarial Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,00% 11,50% 7.897.000 15.795.000 2026217400154 Moderfrota Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,10% 12,50% 15.564.000 31.129.000 2026217400155 Moderfrota Pronamp Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,00% 11,50% 26.135.000 52.271.000 Tabela 7 - Banrisul Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026041100130 Comercialização Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,75% 12,50% 187.200.000 234.000.000 2026041100140 Custeio Empresarial Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,75% 12,50% 199.612.000 249.515.000 2026041100141 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,75% 11,50% 68.000.000 85.000.000 2026041100142 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,75% 12,00% 68.000.000 85.000.000 2026041100145 Custeio Pronamp Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,99% 9,00% 1.750.376.000 2.187.971.000 2026041100146 Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,99% 8,00% 64.000.000 80.000.000 2026041100147 Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,99% 8,50% 64.000.000 80.000.000 2026041100151 Investimento Empresarial Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 11,50% 232.000 464.000 2026041100154 Moderfrota Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,35% 12,50% 836.000 1.673.000 2026041100155 Moderfrota Pronamp Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 11,50% 1.380.000 2.761.000 2026041100156 PCA - Até 12.000 ton. Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,85% 8,00% 73.000 147.000 2026041100160 Proirriga Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,75% 11,50% 6.237.000 12.474.000 2026041100162 RenovAgro - Demais Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 9,50% 36.065.000 72.130.000 Tabela 8 - Basa Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026003100130 Comercialização Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,00% 12,50% 8.000.000 10.000.000 2026003100140 Custeio Empresarial Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,50% 12,50% 212.400.000 265.500.000 2026003100141 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,50% 11,50% 11.800.000 14.750.000 2026003100142 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,50% 12,00% 11.000.000 13.750.000 2026003100151 Investimento Empresarial Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,50% 11,50% 2.468.000 4.937.000 2026003100154 Moderfrota Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,00% 12,50% 243.000 486.000 2026003100157 PCA - Demais Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,00% 9,50% 7.616.000 15.232.000 2026003100163 RenovAgro - Recuperação de Pastagens Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,00% 8,50% 13.059.000 26.118.000 Tabela 9 - BDMG Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026023400150 Inovagro Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,75% 11,50% 26.657.000 53.315.000 2026023400151 Investimento Empresarial Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,15% 11,50% 18.900.000 37.800.000 2026023400154 Moderfrota Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,90% 12,50% 4.046.000 8.093.000 2026023400155 Moderfrota Pronamp Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,90% 11,50% 7.500.000 15.000.000 2026023400157 PCA - Demais Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,45% 9,50% 60.000.000 120.000.000 2026023400158 Procap-Agro Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,40% 12,00% 21.000.000 42.000.000 2026023400159 Prodecoop Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,75% 12,00% 18.900.000 37.800.000 2026023400160 Proirriga Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,70% 11,50% 12.500.000 25.000.000 2026023400162 RenovAgro - Demais Brasil LCA (1,00 x TMS) 2,50% 9,50% 105.000.000 210.000.000 Tabela 10 - BNDES Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026007400140 Custeio Empresarial Brasil LCA (0,99 x TMS) 3,95% 12,50% 1.410.314.000 1.762.893.000 2026007400141 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 Brasil LCA (0,99 x TMS) 3,95% 11,50% 160.000.000 200.000.000 2026007400142 Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 Brasil LCA (0,99 x TMS) 3,95% 12,00% 160.000.000 200.000.000 2026007400145 Custeio Pronamp Brasil LCA (0,99 x TMS) 3,62% 9,00% 4.240.000.000 5.300.000.000 2026007400146 Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 Brasil LCA (0,99 x TMS) 3,62% 8,00% 261.780.000 327.225.000 2026007400147 Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 Brasil LCA (0,99 x TMS) 3,62% 8,50% 280.000.000 350.000.000 2026007100150 Inovagro Brasil Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,45% 11,50% 916.027.000 1.832.054.000 2026007100151 Investimento Empresarial Brasil Recursos Próprios (1,02 x TMS) 2,72% 11,50% 189.000.000 378.000.000 2026007100152 Investimento Pronamp Brasil Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,36% 9,00% 756.000.000 1.512.000.000 2026007100154 Moderfrota Brasil Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,15% 12,50% 1.108.800.000 2.217.600.000 2026007100155 Moderfrota Pronamp Brasil Recursos Próprios (1,02 x TMS) 2,90% 11,50% 362.223.000 724.446.000 2026007300156 PCA - Até 12.000 ton. Brasil FAT (1,00 x TMS) 3,40% 8,00% 791.864.000 1.583.729.000 2026007300157 PCA - Demais Brasil FAT (1,00 x TMS) 3,10% 9,50% 504.000.000 1.008.000.000 2026007100158 Procap-Agro Brasil Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,35% 12,00% 126.000.000 252.000.000 2026007300159 Prodecoop Brasil FAT (1,00 x TMS) 3,30% 12,00% 291.780.000 583.561.000 2026007100160 Proirriga Brasil Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,15% 11,50% 485.293.000 970.586.000 2026007100161 RenovAgro - Ambiental Brasil Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,40% 8,50% 25.000.000 50.000.000 2026007100162 RenovAgro - Demais Brasil Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,15% 9,50% 782.959.000 1.565.919.000 2026007100163 RenovAgro - Recuperação de Pastagens Brasil Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,15% 8,50% 349.707.000 699.415.000 Tabela 11 - Bradesco Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) 2026237400140 Custeio Empresarial Brasil LCA (1,00 x TMS) 4,60% 12,50% 696.000.000 870.000.000