PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 31/07/2026 a 31/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações. DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:30 HORAS Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS 1 - Processo nº: 10746.733955/2024-62 - Recorrente: JK VARIEDADES PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10935.722835/2025-93 - Recorrente: CEAMYLYS LUIZA DO NASCIMENTO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12466.723403/2024-18 - Recorrente: VEXTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS 4 - Processo nº: 10935.738940/2024-63 - Recorrente: ELIZANDRA PADILHA HENICKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS 5 - Processo nº: 15771.720461/2024-24 - Recorrente: CADILHE TRADE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16480.720140/2024-68 - Recorrente: ROGERIO GONCALVES NIGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17833.720887/2025-12 - Recorrente: SILVIO FELIX DOS SANTOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS 8 - Processo nº: 19715.720113/2025-63 - Recorrente: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ02 / 2ª Camara Recursal de Julgamento