ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SFS Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SFS Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2026 Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 09 de agosto de 2026 a 08 de agosto de 2028. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara: Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como peritos autônomos ou vinculados a entidade privada, para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086/2022, no período compreendido entre 09/08/2026 até 08/08/2028, os profissionais selecionados por intermédio do Processo Administrativo nº 10921.720002/2026-28, cujos nomes constam da relação a seguir: Especialidade: Aeronáutica Nome CPF Processo Fabrício Badalotti Brandão XXX.744.839-XX 10906.123406/2026-67 Especialidade: Agronomia Nome CPF Processo José Mecabo Júnior XXX.509.709-XX 10906.119256/2026-97 Percy Jacobs Filho XXX.246.139-XX 10906.117399/2026-64 Especialidade: Alimentos Nome CPF Processo Vinícius de Veredas XXX.754.191-XX 10906.121111/2026-56 Ana Carolina Barros de Gennaro Veredas XXX.287.218-XX 10906.124895/2026-74 Especialidade: Amostrador Nome CPF Processo José Adriano Kielling XXX.779.749-XX 10906.119281/2026-71 Especialidade: Avaliação ou Identificação de Obras de Artes e Antiguidades Nome CPF Processo Joana Pinheiro Gomes Arêas, vinculada à empresa JOANA PINHEIRO GOMES AREAS LTDA, CNPJ nº 63.202.475/0001-80 XXX.469.158-XX 10906.119238/2026-13 Especialidade: Civil Nome CPF Processo José Fernando Fett Marques XXX.077.600-XX 10906.127042/2026-94 Cláudio Osny Lindenmeyer XXX.616.490-XX 10906.123413/2026-69 Especialidade: Computação Nome CPF Processo Alexandre Giacomelli Leal XXX.195.769-XX 10906.117416/2026-63 Acácio Farinella XXX.187.408-XX 10906.127866/2026-64 Ricardo Souza Hessel XXX.402.510-XX 10906.117402/2026-40 Especialidade: Elétrica Nome CPF Processo Fabrício Badalotti Brandão XXX.744.839-XX 10906.123405/2026-12 Alexandre Giacomelli Leal XXX.195.769-XX 10906.117417/2026-16 Valentina Alessandra Carvalho do Vale XXX.867.274-XX 10906.117424/2026-18 Especialidade: Eletrônica Nome CPF Processo Alexandre Giacomelli Leal XXX.195.769-XX 10906.117414/2026-74 José Ricardo Guedes Frei XXX.504.278-XX 10906.127029/2026-35 Renato Borenstein XXX.620.280-XX 10906.127035/2026-92 Especialidade: Gemologia Nome CPF Processo Eliane Siqueira Razzoto XXX.445.528-XX 10906.127045/2026-28 Ricardo Neves Cardoso XXX.918.978-XX 10906.119241/2026-29 Especialidade: Mecânica Nome CPF Processo Karin Soldatelli Borsato, vinculada à empresa MENTORA CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 05.971.731/0001-06 XXX.130.139-XX 10906.121965/2026-32 Elmo Thiago Lins Couras Ford XXX.372.884-XX 10906.117408/2026-17 Milton Borsato, vinculado à empresa MENTORA CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 05.971.731/0001-06 XXX.295.489-XX 10906.119251/2026-64 Fausto Ivan Barbosa XXX.223.578-XX 10906.130726/2026-73 Amanda Cecília Simões da Silva XXX.987.448-XX 10906.124891/2026-96 Fábio Campos Fatalla XXX.947.618-XX 10906.125681/2026-15 Cleberson Jean de Souza XXX.893.739-XX 10906.124884/2026-94 Especialidade: Medicina (Aparelhagem Médica / Equipamentos para Saúde) / Odontológico Nome CPF Processo Gustavo Romão de Almeida Prado XXX.123.538-XX 10906.119283/2026-60 Bruno Henrique Godoi Lourenço XXX.302.398-XX 10906.124885/2026-39 Especialidade: Mensuração de Granéis Nome CPF Processo João Sarmento de Oliveira XXX.866.007-XX 10906.119264/2026-33 Athos Ubirajara da Frota Silva, vinculado à empresa ATHOS UBIRAJARA DA FOTA SILVA LTDA, CNPJ nº 22.274.867/0001-78 XXX.512.299-XX 10906.119249/2026-95 Tadeu Luiz Teixeira da Silva XXX.179.879-XX 10906.127874/2026-19 Márcio Augusto Zanicoski de Araújo XXX.806.799-XX 10906.119235/2026-71 Ricardo Bristot Borges, vinculado à empresa BORGES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 28.506.340/0001-08 XXX.798.250-XX 10906.123416/2026-01 Ayro Cruz Neto XXX.470.149-XX 10906.117410/2026-96 Heron Lullez XXX.631.509-XX 10906.121119/2026-12 Percy Jacobs Filho XXX.246.139-XX 10906.117398/2026-10 Miguel Timoteo Magalhães Alexandrino XXX.579.569-XX 10906.130727/2026-18 Daniel Veiga Jusi XXX.467.699-XX 10906.124879/2026-81 José Carlos Sperandéo XXX.883.079-XX 10906.124877/2026-92 Vitor Carvalho Nazário XXX.708.279-XX 10906.121967/2026-21 Especialidade: Metalografia / Metalurgia / Siderurgia Nome CPF Processo José Moutinho Moreira da Silva XXX.237.028-XX 10906.121957/2026-96 Daniel Soares de Almeida XXX.404.296-XX 10906.119272/2026-80 Especialidade: Minas Nome CPF Processo José Moutinho Moreira da Silva XXX.237.028-XX 10906.121958/2026-31 Daniel Soares de Almeida XXX.404.296-XX 10906.119273/2026-24 Especialidade: Naval Nome CPF Processo Vítor Carvalho Nazário XXX.708.279-XX 10906.123404/2026-78 Cláudio Osny Lindenmeyer XXX.616.490-XX 10906.123412/2026-14 Especialidade: Química Nome CPF Processo Vinícius de Veredas XXX.754.191-XX 10906.119275/2026-13 João Nelson Rubio Filho XXX.598.638-XX 10906.125678/2026-00 Eliane Siqueira Razzoto XXX.445.528-XX 10906.127040/2026-03 Ângelo Adolfo Ruzza XXX.853.689-XX 10906.119253/2026-53 Leandro Luís Silva dos Santos XXX.097.180-XX 10906.123722/2026-39 José Carlos Sperandéo XXX.883.079-XX 10906.124878/2026-37 Heron Lullez XXX.631.509-XX 10906.121121/2026-91 Especialidade: Telecomunicações Nome CPF Processo Ricardo Souza Hessel XXX.402.510-XX 10906.117409/2026-61 Celso Antônio Zugno Filippini XXX.577.500-XX 10906.119278/2026-57 Especialidade: Têxteis Nome CPF Processo Fábio Campos Fatalla XXX.947.618-XX 10906.125679/2026-46 Alexandre Eduardo Santos Ratton XXX.286.948-XX 10906.119234/2026-27 Carlos Alberto Gomes de Azevedo XXX.462.448-XX 10906.128973/2026-18 Guilherme Venâncio de Oliveira XXX.371.778-XX 10906.127026/2026-00 Especialidade: Veterinária Nome CPF Processo Andréa Barbosa Boanova XXX.524.748-XX 10906.121117/2026-23 Art. 2º No presente processo seletivo não foi credenciado nenhum perito para a área de FARMACÊUTICOS / FARMÁCIA. Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022. Art. 4º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada designação da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022. Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAITON MEYER