AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO Na pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, publicada no DOU nº 136 de 22/07/2026, Seção 1, pág. 58, faltou a seguinte observação: 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2026, relativa ao processo nº: 10976.720004/2020-96, Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho