AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Secretária Municipal De Saúde De Alvorada D'oeste - Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 888.02.06-2026/SEMUSA/CARONA, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 006/2025 - Processo Administrativo nº 06/2024 - CISPAR - Consórcio Público Intermunicipal De Desenvolvimento Sustentável Do Alto Paranaíba - MG, visando contratação de empresa prestadora de serviços de conservação e manutenção (preventiva e corretiva com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra), para manutenção de setores do hospital municipal e reforma de infraestrutura externa da UBS de terra boa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA/FMS, do Município de Alvorada d'Oeste/RO. Constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa CONSTRUTORA SOBERANA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 33.075.863/0001-87, com sede na Rua Candido Mariano, nº 61 - Bairro Centro - CEP. 69.020-300 - MANAUS - AM, pelo valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado. resolve: 1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 14/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO. A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito. Rondônia - RO, 20 de julho de 2026 Vera Lucia Quadros Secretária Municipal de Saúde