aviso de anulação

aviso de anulação CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 170607 EDITAL Nº 15/2026 ANULAÇÃO DO ATO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Processo Administrativo nº 12600.000506/2026-86 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação institucional destinados ao atendimento das necessidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por intermédio da Autoridade Competente, torna pública a ANULAÇÃO PARCIAL do procedimento da Concorrência nº 90001/2026, limitada ao ato de convocação encaminhado, em 2 de julho de 2026, à empresa DIÁLOGO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS, CNPJ nº 03.201.952/0001-61, para apresentação dos documentos de habilitação por correio eletrônico, bem como o ato subsequente, compreendendo o recebimento eletrônico atribuído à apresentação formal da documentação, as análises preliminares e a diligência relativa à Declaração de Nepotismo, com os respectivos efeitos na fase de habilitação. A medida decorre da necessidade de observância dos itens 12.13, 12.14 e 17.5 do Edital nº 15/2026, dos arts. 66 e 67 da Instrução Normativa Secom/PR nº 9, de 12 de novembro de 2025, alterada pela Instrução Normativa Secom/PR nº 11, de 4 de março de 2026, e do art. 71, inciso III e § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Permanecem válidos e eficazes o julgamento e a classificação das Propostas Técnicas, bem como todos os demais atos anteriores que não guardem relação de dependência com o ato anulado. Os documentos e comunicações já juntados permanecerão nos autos exclusivamente para fins de registro histórico, transparência e controle, sem produzir efeitos na decisão de habilitação. O procedimento retorna ao momento imediatamente anterior à convocação para apresentação dos documentos de habilitação. Foi publicada nova convocação para a Terceira Sessão Pública no D.O.U. na data de 17/07/2026, Edição: 133, Seção: 3, Página: 105, na qual estão observados integralmente os procedimentos estabelecidos no Edital e na legislação aplicável. A decisão integral e seus fundamentos encontram-se disponíveis no Processo Administrativo nº 12600.000506/2026-86 e no endereço eletrônico do MGI https://www.gov.br/gestao/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratacoes-diretas/DF/licitacoes_publicidade. HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA Diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas