EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO a) Espécie: Memorando de Entendimento (MoU) entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral do Estado de New South Wales (AONSW); b) Processo: TC 011.746/2026-2; c) Objeto: Estabelecer um marco para a cooperação e interação eficientes entre as Partes, com vistas ao compartilhamento de informações, lições aprendidas e boas práticas no campo da auditoria relacionada aos Povos Indígenas, com base nos princípios da igualdade e do benefício mútuo, em conformidade com suas respectivas legislações, normas políticas nacionais e regulamentos; d) Vigência: Este Memorando entrará em vigor na data de assinatura pelas Partes e permanecerá vigente por dois anos; vencido o prazo de dois anos, o instrumento será renovado por igual período e sucessivamente desde que nenhuma das Partes manifeste expressamente sua intenção de considerá-lo por encerrado; e) Data de assinatura: 17/07/2026; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e em nome da AONSW, Sr. Bola Oyetunji, Auditor-Geral.