EXTRATO DE OUTORGA

EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO Nº 19739.022317/2025-67 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Astrogilzo Barbosa Freire OBJETO: Rua Fernando Luiz Henriques dos Santos, s/n, LOTE 551, QUADRA 24, Jardim Oceania, João Pessoa, Paraíba, sob RIP nº 20510107162-41. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450 m² ÁREA DA UNIÃO: 450 m² FRAÇÃO IDEAL: 1,0 ÁREA DE BENFEITORIA: não aplicável VALOR DO IMÓVEL: $ 418.018,50 FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018; Portarias MGI nº 11.423/2025 e nº 11.390/2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: taxa de ocupação de 2% do valor do terreno Lavratura do Contrato/Ato: em 21/07/2025, na SPU/PB.