EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10183.002651/9892 INTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA - SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL OBJETO: Rua Buritirama, s/n, Jardim Pindorama, Município de São Félix do Araguaia-MT, cadastrado no Sistema Spiunet sob o RIP Utilização 9183 00076.500-5 FINALIDADE: Reversão do Termo de Entrega. ÁREA DO TERRENO: 8.272.55 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 523.48 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.094.100,47 (dois milhões, noventa e quatro mil, cem reais e quarenta e sete centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/MGI Nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025. LAVRATURA DA APOSTILA: 16 de julho de 2026, à fl. 03, Livro 06 da SPU-MT.