EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio de Janeiro

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10768.032056/96-49 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Gonçalo/RJ OBJETO: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 153, Centro, São Gonçalo / RJ, cadastrado no SPUnet sob o RIP nº 00040347. FINALIDADE: auxílio à administração federal na manutenção e conservação dos imóveis da União, diante de risco iminente, a possibilidade/ameaça de invasões, depredações e outros eventos afins. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DE ASSINATURA: 10/06/2026

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