EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Foz do Iguaçu/PR, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do disposto na Ementa e na Cláusula Nona, e a inclusão da Cláusula Décima Quinta em Disposições Finais do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a RFB e o Município de Foz do Iguaçu/PR, assinado em 25 de novembro de 2025, consoante a Portaria RFB nº 599, de 29 de outubro de 2025, que aprova os modelos de convênios previstos no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998, e no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. 3. DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2026. 4. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Substituto Senhor Marcio Luiz Zamian, e o Município de Foz do Iguaçu/PR, representado pelo Prefeito Senhor Joaquim Silva e Luna.