DESPACHO

DESPACHO Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 2/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos. CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 023/2026- CMC/PMM; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve: I - HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 0023/2026 -CMC/PMM - Processo Administrativo nº 030/2026, cujo objeto Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Fardamento Escolar, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Maraã/AM., de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço por item, as empresas vencedoras dos itens com os valores unitários a seguir SMART SERVIÇO E COMERCIO CNPJ: 01.518.330/0001-36 ITEM VALOR UNIT. ITEM VALOR UNIT. ITEM VALOR UNIT. 08 R$ 55,00 21 R$ 75,00 29 R$ 74,50 09 R$ 54,80 22 R$ 74,50 30 R$ 74,50 10 R$ 55,60 23 R$ 74,50 31 R$ 74,50 11 R$ 55,00 24 R$ 74,50 32 R$ 74,50 17 R$ 63,60 25 R$ 74,50 33 R$ 74,50 18 R$ 63,60 26 R$ 74,50 34 R$ 74,50 19 R$ 63,60 27 R$ 74,50 35 R$ 74,50 20 R$ 63,60 28 R$ 74,50 37 R$ 119,70 E.M.S DA COSTA LTDA CNPJ: 46.954.427/0001-20 ITEM VALOR UNIT. ITEM VALOR UNIT. R$ ITEM VALOR UNIT. R$ 01 R$ 61,80 05 R$ 58,70 13 73,60 02 R$ 58,20 06 R$ 58,80 14 73,80 03 R$ 58,90 07 R$ 58,90 15 74,00 04 R$ 58,70 12 R$ 73,50 16 74,20 36 10,90 II - Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da ordem de fornecimento nos termos da legislação pátria vigente. III - Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas e Diário Oficial da União. Maraã/AM, 10 de julho de 2026. Edir Costa Castelo Branco Prefeito