EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2026 - UASG 153028

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2026 - UASG 153028 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 23087.011740/2022-88. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do quarto termo aditivo é: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato serviços continuados nº 21/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, II, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com início na data de 20/07/2026 e término em 20/07/2027 ; Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, em razão da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro decorrente das alterações promovidas pela Lei nº14.973/2024, Art 9º II , que instituiu a reoneração gradual da folha de pagamento; Repactuar os valores contratuais com fundamento na cláusula sexta - repactuação do contrato em referência; Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 1993 , em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de Reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa seges/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.410.542,88. Data de Assinatura: 20/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).