EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026-SEMSA Processo Administrativo: nº 854/2026-SEMSA; Modalidade: Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026-SEMSA; Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, CNPJ nº 12.797.479/0001-18; Contratada: Rad Medic Servicos Medicos Ltda, CNPJ nº 66.464.887/0001-87; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço médico especializado em Radiologia, com profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, em caráter continuado e sem dedicação exclusiva de mão de obra, no Centro de Diagnóstico Ambulatorial Elizabeth Saldanha; Valor Mensal: R$ 22.000,00; Valor Global: R$ 264.000,00; Prazo: 12 meses; Dotação Orçamentária: Poder 03 - Fundos Municipais; Órgão 04 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde - FMS; Ação/Projeto Atividade 2090 - Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar para Procedimentos - MAC; Natureza 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fundamento Legal: Arts 72 e 74, caput, da Lei Federal 14.133/2021; Decreto Municipal 006/2024; Decreto Municipal 018/2024; e demais normas aplicáveis, conforme motivação e parecer jurídico constantes dos autos; Autorização e Ratificação: Chrystian Barros Nascimento, Secretário Municipal de Saúde; Data do Ato: 17/07/2026; Publique-se e cumpra-se; São Gabriel da Cachoeira/AM, 20 de julho de 2026. Chrystian Barros Nascimento - Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Bruno Pontes Vieira - Código Identificador: E107FD5B AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026-SEMSA Processo Administrativo Nº 854/2026-SEMSA O Secretário Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira/AM, na qualidade de autoridade competente e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os elementos constantes do PA 854/2026-SEMSA; Considerando a instrução processual, a justificativa da escolha da contratada, a justificativa de preço, a disponibilidade orçamentária, os documentos de habilitação e as manifestações técnica e jurídica constantes dos autos, em atendimento ao art. 72 da Lei Federal 14.133/2021; Considerando o enquadramento da contratação como inexigibilidade de licitação, diante da inviabilidade de competição devidamente motivada nos autos, nos termos do art 74, caput, da Lei Federal 14.133/2021 e da regulamentação municipal aplicável; Resolve: I - Ratificar a Inexigibilidade de Licitação 10/2026-SEMSA e Autorizar a contratação direta da empresa Rad Medic Servicos Medicos Ltda, CNPJ 66.464.887/0001-87, para prestação de serviço médico especializado em Radiologia, com profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, em caráter continuado e sem dedicação exclusiva de mão de obra, no Centro de Diagnóstico Ambulatorial Elizabeth Saldanha; II - Autorizar a despesa no valor mensal de R$ 22.000,00, perfazendo o valor global de R$ 264.000,00, para o período de 12 meses, observadas as condições do Termo de Referência, da proposta aceita e da minuta contratual; III - Determinar que a despesa corra à conta da seguinte dotação: Poder 03 - Fundos Municipais; Órgão 04 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde - FMS; Ação/Projeto Atividade 2090 - Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar para Procedimentos - MAC; Natureza 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; IV - Determinar a divulgação deste ato ou de seu extrato em sítio eletrônico oficial e a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no prazo legal, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas; V - Encaminhar os autos aos setores competentes para empenho, formalização do contrato, designação da gestão e fiscalização e demais providências de publicidade e transparência; São Gabriel da Cachoeira/AM, 20 de julho de 2026; Chrystian Barros Nascimento - Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Bruno Pontes Vieira - Código Identificador: D2AF7486 São Gabriel da Cachoeira/AM, 20 de julho de 2026; Chrystian Barros Nascimento Secretário Municipal de Saúde