EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO TERMO SEI/MCOM Nº 13/2026 - TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Processo nº: 53115.021157/2024-23 Partes: União e Fundação de Teleducação do Estado do Ceará Espécie: Aditivo ao Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Alteração do item 4 do Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital nº 13/2026, referente ao endereço e coordenadas do local disponibilizado pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Itapipoca, estado do Ceará. Data da assinatura: 03 de julho de 2026. Vigência: O presente aditivo ao termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Aurilene Gomes Ximenes Tavares, Representante Legal da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará.