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ExtratoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 190
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10480.011084/1992-15
INSTRUMENTO: Apostila - Termo de Reversão de Imóvel
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
OBJETO: Imóvel localizado na Av. Dantas Barreto, nº 1090, 1º andar do Edf. San Miguel, no bairro de São José, no Município do Recife/PE, cadastrado sob o RIP nº 00021056.
ÁREA DE TERRENO: 476,80 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 330,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais)
FINALIDADE: Instalação da sede administrativa da Terceira Junta de Recursos e Núcleo de Inteligência Previdenciária - NUINT
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Terceira do contrato de cessão de uso gratuito formalizado em 09/06/2020.
DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026
