EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 8/2026 - UASG 070019

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 8/2026 - UASG 070019 Nº Processo: 0009570-08.2026.6.16.8000. Nº 8/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 75.038.513/0001-90 - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO PARANÁ - OCEPAR. Objeto: Estabelecer as bases para a cooperação mútua entre os partícipes, visando o planejamento, desenvolvimento e execução de ações técnicas, educativas e informativas destinadas ao fortalecimento da cidadania, à difusão da educação política e midiática, ao estímulo ao voto consciente e ao combate à desinformação, observando-se os princípios da legalidade, da imparcialidade e da lisura do processo democrático. Fundamento Legal: 14.133/2021. Vigência: 15/07/2026 a 15/07/2031. Data de Assinatura: 15/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2026).