EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 66/25-85 Espécie: Aditamento, datado de 09/07/2026, ao Contrato APS/017.2021, datado de 09/12/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e VICARI COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA.. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no âmbito do Contrato n° 017.2021, transferindo-se todos os direitos, deveres, obrigações, prerrogativas e responsabilidades para a CODEBA, que passa a ser a nova contratante do ajuste. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 419.2025, datado de 03/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS; Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; Srs. Antonio José Rodrigues de Mattos Gobbo e Leandro Sergio Pontes Gaudenzi, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA; e o Sr. Jhonatthan Fernando Santos Vicari, Representante Legal da Contratada. Processo Digital: 211/24-00. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 17/07/2026, ao contrato APS/068.2025, datada de 10/06/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e LOCA TUDO LOCADORA LTDA. Objeto do Termo: Aditar o instrumento contratual, mediante a aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro face a majoração, em 21,18%, dos valores de 8 veículos fornecidos, ocorrida pela alteração do anos-modelo orçados à época da proposta e os efetivamente fornecidos à época da assinatura contratual. Assim, o valor global contratual atual de R$ 9.830.689,92 passará a R$ 10.725.333,12 (dez milhões e setecentos e vinte e cinco mil e trezentos e trinta e três reais e doze centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 37.2026, de 06/02/2026, Folha de Informação GEJAD n° 48/2026 e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.624ª Reunião (Ordinária), realizada em 16/07/2026. Signatários: Srs. Julio Cezar Alves de Oliveira e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente Interino e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Michael Sandes de Carvalho, Sócio Administrador da CONTRATADA.