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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 211
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 510677
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 35014.287975/2023-62.
Pregão. Nº 54/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.926.825/0001-20 - CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O reequilíbrio econômico-financeiro, com fundamento no art. 65, §5º da Lei nº 8.666/93, considerando a Lei nº 14.973/2024; repactuação de preços em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 e a aplicação do INCC-M, sobre os materiais e insumos, a partir de maio/2026. Vigência: 17/07/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.153.607,00. Data de Assinatura: 17/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).