EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 28/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 28/2026 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Minas Gerais, designado pela Portaria nº 324, de 11 de novembro de 2025, publicada no DMPF-e - Administrativo, de 14 de novembro de 2025, página 47, de acordo com o processo administrativo de avaliação e destinação de documentos PGEA nº 1.22.000.003775/2025-81, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no DMPF-e - Administrativo, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Minas Gerais eliminará 264,85 metros lineares de caixas arquivo contendo documentos arquivados entres os anos de 2001 e 2022 relativos à atividade-fim e à atividade-meio da PR/MG e PRMs vinculadas. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais. Belo Horizonte - MG, 21 de julho de 2026. RICARDO AUGUSTO DA SILVA TOMAS