EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Valmir Leonais de Oliveira, CPF nº ***.506.800-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa por ocupação irregular da faixa de domínio da BR-101/RS, no km 14,47, no município de Osório/RS. LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas