EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo Sei: 02070.000207/2015-71. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 15/2026 Celebrado Entre O Petróleo Brasileiro S.A. ? Petrobras. - Cnpj nº 33.000.167/0250-15 e O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Icmbio - Cnpj nº 08.829.974/0001-94. Objeto: Compensação Ambiental Referente à Implantação do Empreendimento Gasoduto Rota Cabiúnas, Em Cumprimento Ao Disposto No Artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, Capítulo Viii do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. Valor Destinado: R$ 12.338.885,97 (Doze Milhões Trezentos e Trinta e Oito Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Sete Centavos). Vigência: 29 de Abril de 2031. Data de Assinatura: Brasília/Df, 24 de Junho de 2026. Pelo Icmbio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. Pelo Empreendedor: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.