EXTRATO DE RESCISÃO

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EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 15/2024. Processo nº: 19.03.0001.0000073/2026-16. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SAGITARIUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. CNPJ: 26.263.937/0001-43. Finalidade: Rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, a partir de 20 de julho de 2026. Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM.

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