Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 22 de julho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 205
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo Sei: 02070.019577/2025-5. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 16/2026 Celebrado Entre A 3r Potiguar S.A. - Cnpj nº 44.186.763/0001-44 e O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Icmbio - Cnpj nº 08.829.974/0001-94. Objeto: Compensação Ambiental Referente à Implantação do Empreendimento Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensado No Campo de Oeste de Ubarana, Bacia de Potiguar, Litoral do Rio Grande do Norte (Poub-1 e Poub-2), Em Cumprimento Ao Disposto No Artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, Capítulo Viii do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. Valor Destinado: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Vigência: 29 de Abril de 2027. Data de Assinatura: Brasília/Df, 07 de Julho de 2026. Pelo Icmbio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. Pelo Richard Kehrer Kovacs, Ceo e Carlos José do Nascimento Travassos, Diretor de Operações Offshore.
