Edital nº 20/2026

Edital nº 20/2026 RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO Edital de Chamamento Público nº 2/2026 PROCESSO Nº 25000.095903/2026-39 - O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando o disposto no Edital de Chamamento Público nº 02/2026. Art. 1º Torna público, na forma do Anexo a este Edital, o resultado da análise das propostas e dos documentos de habilitação apresentados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde interessadas em aderir ao Programa Agora Tem Especialistas - Componente Ressarcimento ao SUS, conforme deliberação da Comissão Julgadora instituída no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º As operadoras constantes do Anexo a este Edital ficam classificadas para prosseguimento nas etapas subsequentes previstas no Edital de Chamamento Público nº 02/2026 e na Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025. Art. 3º As proponentes cujas propostas tenham sido indeferidas poderão interpor recurso administrativo contra a decisão de inabilitação, observado o disposto no item 3.6 do Edital de Chamamento Público nº 02/2026. Art. 4º O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio de Protocolo Eletrônico, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital. §1º Não serão admitidos recursos enviados por e-mail, via postal ou entregues fisicamente em qualquer unidade do Ministério da Saúde. §2º A peça recursal deverá ser dirigida à autoridade competente, contendo a identificação da recorrente e os fundamentos que justifiquem o pedido de reforma da decisão. §3º Não serão conhecidos os recursos apresentados de forma genérica, desprovidos de fundamentação legal e fática, sem demonstração do alegado erro material ou que não guardem correlação direta com os motivos da inabilitação. Brasília - DF, 20 de julho de 2026. ALEXANDRE PADILHA ANEXO InvestSUS CNPJ Razão Social da Operadora Resultado 9564217900012026501 95.642.179/0001-97 HUMANA SAUDE LTDA Classificada 6355406700012026501 63.554.067/0001-98 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Classificada 6355406700012025503 63.554.067/0001-98 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Classificada 6355406700012025502 63.554.067/0001-98 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Classificada 3244096800012025502 32.440.968/0001-25 UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Classificada 1768940700012026501 17.689.407/0001-70 UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA Classificada 0365843200012026502 03.658.432/0001-82 GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Classificada 0365843200012026501 03.658.432/0001-82 GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Classificada 0240328100012026501 02.403.281/0001-59 SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA Classificada 0036132500012026501 00.361.325/0001-08 HUMANA SAUDE NORDESTE LTDA Classificada 6355406700012025504 63.554.067/0001-98 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Classificada