AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2026 Edital de Credenciamento Nº 6/2026 - Inexigibilidade N° 89/2026 - Processo Administrativo Nº 214/2026. A Comissão Especial Temporária do Fundo Municipal de Saúde do Ipojuca/PE, constituída pela Portaria nº 025/2026/GAB/SMS, torna público aos interessados o credenciamento de pessoa jurídica, de natureza privada com ou sem fins econômicos, para prestação de serviços contínuos de diagnóstico por imagem, cardiologia, endoscopia e neurofisiologia, abrangendo atendimentos para o público, incluindo a realização de consultas, exames complementares de apoio diagnóstico e procedimentos estruturados que estabeleçam uma linha de cuidados integrais e integrados no manejo de doenças, com fornecimento de laudos médicos, para atendimento aos usuários da Rede Municipal de Saúde de Ipojuca - PE de forma complementar, por um período de 12 (doze) meses, conforme Lei nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 1.051/2023 e a Instrução Normativa SEGES nº 58/2022. O período de inscrição é de 22 de julho de 2026 a 21 de julho de 2027, podendo neste período qualquer pessoa jurídica, de natureza privada, com ou sem fins econômicos, solicitar seu credenciamento para prestação de serviços aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, de forma complementar, no Município do Ipojuca - PE, para um período de 12 (doze) meses. O Valor Estimado Total é de: R$ 7.287.127,09 (sete milhões duzentos e oitenta e sete mil cento e vinte e sete reais e nove centavos). O edital encontra-se à disposição dos interessados na plataforma do BNC: http://bnc.org.br/sistema/, no site da Prefeitura em https://www.ipojuca.pe.gov.br/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ipojuca/PE, 21 de julho de 2026 Danilo José de Oliveira França Presidente da Comissão