EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato nº 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3256/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin CNPJ: 29.079.480/0001-00 CONTRATADO: Associação dos Produtores Familiares de Santa Rita CNPJ: 31.848.674/0001-74 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.000.02.005.12.361.2009.2211.3.3.90.30.07.99.00.00.2.573.0000.0000.54 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 638.662,21 (Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Um Centavos) GESTORES: Secretaria Municipal de Educação DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2026 Tânia Maria de Martino Fontes Ferreira - Secretária Municipal de Educação.