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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 11
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 4/BANT/2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal
Texto integral
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 4/BANT/2026
Nº Processo: 67222.017620/2025-19.
Inexigibilidade nº 272/2025. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL.
Contratado: 08.170.862/0001-74 - MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. Objeto: Cessão de uso não onerosa de dois imóveis da União, localizados no interior da Base Aérea de Natal, visando a instalação e o funcionamento do Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2031. Data de Assinatura: 22/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2026).