edital de notificação

edital de notificação # NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe é delegada pela Lei nº 9.784/1999, resolve: #PRAZO (15) QUINZE DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS # NOTIFICAR a VISION DOC GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA - CNPJ 49.581.073/0001-03, na condição de Represenrante Legal, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e nos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedemos o prazo o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as Alegações Finais, se assim o desejar, a fim de constar no Processo Administrativo nº 01/2026, a Defesa escrita deverá ser dirigida ao Sr. Gen MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA, Comandante da 12ª Região Militar e remetida e/ou entregue no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do Comando da 12ª Região Militar, situado na Av. Coronel Teixeira nº 6155, Ponta Negra, Manaus - AM, bem como, pode ser encaminhada pelo endereço eletrônico passfpc12rm@gmail.com. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA Comte da 12ª Região Militar