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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 226

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder JudiciárioTribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, a empresa A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.080.111/0001-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666/1993, a apresentar defesa prévia no Processo Administrativo de Penalidade nº 0039621-64.2025.4.03.8000, instaurado para apuração de eventual descumprimento do item 2.13.21 do Termo de Referência e do item 2 da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 04.008.10.2024. O prazo para apresentação de defesa é de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: rpen@trf3.jus.br. Marta Fernandes Marinho Curia Diretora-Geral