EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, a empresa VR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 25.452.166/0001-70, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar defesa prévia no Processo Administrativo de Penalidade nº 0021145-41.2026.4.03.8000, instaurado para apuração de eventual inexecução parcial do Contrato nº 04.008.10.2025 que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo. O prazo para apresentação de defesa é de 15 dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: rpen@trf3.jus.br. Aparecida dos Santos Pinheiro Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade de Licitantes e Contratados