EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, a empresa VR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 25.452.166/0001-70, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso administrativo no Processo Administrativo de Penalidade nº 0010230-30.2026.4.03.8000, instaurado para apuração de eventual descumprimento subitens 9.1, 9.3, 9.9, 9.18, 9.26, 9.30, 9.39 e 9.40 da Cláusula Nona do Contrato nº 04.008.10.29025 e dos subitens 5.10.2.1 e 6.34, inciso II, do Termo de Referência. O prazo para apresentação do recurso é de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: rpen@trf3.jus.br. Marta Fernandes Marinho Curia Diretora-Geral