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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 22 de julho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 122

EXTRATO DE parcelamento

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à FomeSecretaria Nacional de Assistência Social

Texto integral

EXTRATO DE parcelamento Extrato Termo de Parcelamento Nº 2/2026 - SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, referente ao Processo n° 71000.051119/2026-36. Concedente: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: José Anderson Pedrosa Magalhães, CPF XXX.108.XXX-05. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 390.799,73 (trezentos e noventa mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), atualizados até o mês de junho, a ser efetuado em 12 (doze) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 32.566,65 (trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Data de assinatura: 17/07/2026. José Arimatéia de Oliveira, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, CPF XXX.815.XXX-29; José Anderson Pedrosa Magalhães, Prefeito Municipal de Nova Russas/CE, CPF XXX.108.XXX-05