EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 490011

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 490011 Nº Processo: 55000.015470/2024-45. Inexigibilidade Nº 65/2025. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 04.902.979/0001-44 - BANCO DA AMAZONIA SA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto disciplinar a atuação do contratado, na qualidade de mandatário da contratante, na operacionalização das contratações, bem como na gestão e aplicação dos recursos financeiros destinados à execução dos subprojetos de aquisição de terras (sat), voltados à aquisição de imóveis rurais pelos beneficiários do programa nacional de crédito fundiário - pncf, e dos subprojetos de investimentos básicos (sib), destinados ao financiamento de investimentos essenciais e produtivos. Abrange, ainda, a realização das contratações necessárias à implementação dos demais programas vinculados ao fundo de terras e da reforma agrária, instituído pela lei complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, observadas as normas e diretrizes aplicáveis. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/07/2026 a 12/07/2027. Valor Total: R$ 1.492.942,00. Data de Assinatura: 21/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2026).