EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Município de Muqui-ES, NOTIFICA a Empresa LCJ Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ: 41.775.787/0001-40, em face de descumprimento de obrigação contratual decorrente de não fornecimento de materiais solicitados na Ordem de Fornecimento nº 345/2026, no prazo estabelecido no contrato e edital Pregão Eletrônico 05/2026, resultando em prejuízos à continuidade dos serviços públicos, comprometendo planejamento e atendimento à população. Fica a notificada instada ao imediato cumprimento da Ordem de Fornecimento no prazo improrrogável de cinco dias úteis. O não atendimento no prazo estipulado poderá acarretar nas medidas administrativas e Legais cabíveis, em conformidade com a legislação vigente e cláusulas contratuais. Muqui-ES, 21 de julho de 2026. Nicolau Esperidião Neto Secretário Municipal Interino de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos