EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO N° 66/2025 - Inex. n° 18/2025, CD n° 4/2025. Obj.: : Contratação de pessoas jurídicas de natureza privada para prestação de ações e serviços de assistência à saúde de média e alta complexidade aos usuários do SUS do município de Resplendor em caráter complementar, bem como, a população referenciada da região de saúde e demais municípios pactuados, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, § 1º, c/c art. 24 da Lei Federal nº 8.080/1990 e da Portaria 2.567/2016. Contratante: MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, inscrito sob o CNPJ n° 18.413.161/0001-72. Contratada: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO, inscrita no CNPJ sob o n° 60.975.737/0033-39. 1° TA ao CT n° 124/2025. Dilação do prazo de vigência. Ass.: 30/6/26. Vig.: 1/7/26 a 1/9/26.