EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393026 Número do Contrato: 101/2023. Nº Processo: 50620.000933/2022-91. Pregão. Nº 543/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: A empresa PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 80.996.861/0001-00. INSTRUMENTO: UT-101/2023. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as prorrogações dos prazos de vigência e execução, sem reflexo financeiro, por 184 (cento e oitenta e quatro) dias, em virtude dos fatos elencados no Despacho / SRE - AL/COENGE - CAF - AL/SCT - AL (SEI n° 25378804). Por conseguinte, os prazos de vigência do contrato e execução dos trabalhos, considerando eventuais prorrogações de prazo até esta data, encerrar-se-ão na data de 31/01/2027. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei 8.666/1993, conforme o art. 39, bem como o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, além das Cláusulas Segunda e Décima Quinta do Contrato UT-101/2023 (SEI nº 13745475). Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas (SEI nº 25383500), cuja competência para realização de Termo de Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção 1, p. 69-70. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000933/2022-91. VIGÊNCIA: 22/07/2026 a 31/01/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 8.232.173,76 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).