EXTRATO De TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE Nº 156/2026-UFLA

EXTRATO De TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE Nº 156/2026-UFLA Processo: 23090.009508/2026-54. Partícipes: Universidade Federal de Lavras, CNPJ 22.078.679/0001-74; FS Indústria de Biocombustíveis Ltda., CNPJ 20.003.699/0011-22/0001-45; FS I Indústria de Etanol S.A., CNPJ 46.710.597/0001-69; FS Comercialização de Etanol Ltda, CNPJ 50.878.908/0001-70. Objeto: Regulação da divulgação de informações confidenciais entre as Partes, a fim de avaliar a realização de negócios entre elas, contemplando toda e qualquer informação técnica, comercial, contábil, financeira, de folha, dados pessoais e toda e qualquer informação necessária da "Parte Reveladora" para emissão de proposta, pareceres, laudos, dentre outros relatórios ou documentos pré-contratuais. Fundamento Legal: Leis 10.973/04, 13.243/16, 12.527/11, 9.610/1988 e 13.709/2018. Vigência: 36 (trinta e seis) meses após a data de assinatura. Contudo, a confidencialidade das informações trocadas sob este instrumento deve permanecer por todo o prazo do Acordo e por mais 60 (sessenta) meses após eu término. Assinatura: 21/07/2026.