EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. CONTRATADA: TERRA AUTO VIAÇÃO TRANSPORTE LTDA. VALOR UNITÁRIO: R$ 4,01 (quatro reais e um centavo) - Micro-ônibus (km), R$ 5,01 (cinco reais e um centavo) - Ônibus Convencional (km). ASSINATURA: 06/07/2026. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro no contrato com empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural e urbano, com motorista, monitor e combustível, para melhor atender as rotas escolares estabelecidas para cada itinerário (percurso), em conformidade com as especificações do Anexo I do edital. Fica reequilibrado o item 01 - Micro-ônibus, passando de R$ 3,8046 (três reais e oito mil e quarenta e seis décimos de milésimo) o km, para R$ 4,01 (quatro reais e um centavo), e o item 02 - Ônibus (convencional), passando de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos) o km, para R$ 5,01 (cinco reais e um centavo), com base na Cláusula Quarta do Contrato, bem como, art. 124, inciso II, alínea d, da Lei n° 14.133/21, Parecer Jurídico exarado no dia 06/07/2026, pelo Procurador-Geral do Município. Ficam juntadas aos autos a justificativa apresentada pela empresa Contratada e da Secretaria Municipal de Educação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2025 - Processo nº 01/2025. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. Jales - SP, 06 de julho de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito Municipal