EXTRATO DE PARCELAMENTO

EXTRATO DE PARCELAMENTO EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e a EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JATOBÁ LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JATOBÁ LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 090/2001-SSR/MC (processo n.º 53670.000693/2002-84). OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Itarumã, Estado de Goiás. DATA E ASSINATURA: 20 de julho de 2026. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Radiodifusão, e Sr. Weslley Lasaro de Carvalho - sócio-administrador da EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JATOBÁ LTDA.