EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º (Segundo) TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO n° 0.0083.00/2025, CONSTANTEDO PROCESSO Nº 59500.002845/2024-27-e. OBJETO: Com base no art. 81, §7º, da Lei nº 13.303/2016, combinado com o art. 154, §5º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, tendo em vista a necessidade de proceder ao reajuste dos preços contratuais em razão do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT - 2026/2027, a CODEVASF: resolve apostilar o Contrato n° 0.0083.00/2025, firmado entre a Codevasf e a empresa PLUXE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. que tem por objeto a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento do auxílio alimentação/refeição por meio de cartão magnético e/ou eletrônico ou tecnologia equivalente ou superior, munidos de senha numérica individual e tecnologia de chip de segurança para validação das transações e respectivas recargas mensais de crédito, em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT (Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976), para atender aos empregados, comissionados, Diretores e Diretor-Presidente da Codevasf, visando reajuste do valor contratual em decorrência de Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, no valor total de R$ 39.200.578,56 (trinta e nove milhões, duzentos mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). As despesas serão suportadas pelo Programa de Trabalho nº 04.301.0032.212B.0001 - Ação: Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e Seus Dependentes-NA, PO 0005 - Auxílio Alimentação de Civis Ativos, GND 3 - ODC, alocadas no PTRES 216036, sob a gestão da Área de Administração e Tecnologia - AA, da Codevasf, dispensado emissão de Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO, em conformidade com a alínea a, do item 4, da CI Circular 28/2024 PR/GB. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf.