EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 746/2025 PROCESSO BJI-030201/000335/2026 LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. LOCADOR: José Sandro Borges Gomes. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e adequação do valor mensal do aluguel do imóvel localizado à Rua Aristides Figueiredo, nº 88, Centro, CEP: 28360-000, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, para que nele funcione o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ. PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogado para o período de 24/07/2026 a 27/07/2027. VALOR: Valor mensal correspondente a R$ 12.732,92, perfazendo o montante total estimado de R$ 152.795,04. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho: 04.122.0119.2001.0001; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00; Fonte de Recursos: 720; Ficha: 13; Nota de Reserva Orçamentária: 310.