EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº Processo 67289.011357/2024-91. Fica o Senhor YAHN DE OLIVEIRA DOS SANTOS, único sócio da Empresa Y. DE OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, NOTIFICADO quanto ao Registro das Sanções Administrativas de Multa no valor de R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais) e Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar com o Comando da Aeronáutica, por 2 (dois) anos, aplicadas à referida Empresa, ambas datadas de 13 de maio de 2025, conforme decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 007/GAP-DF/2025, em virtude da inexecução da Nota de Empenho n° 2023NE002282, originada pelo Pregão Eletrônico nº 079/GAP-DF/2023. Quanto à multa, conforme consta no Distrato Social de Y. DE OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, fica o Senhor YAHN DE OLIVEIRA DOS SANTOS notificado à comprovar a quitação da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação. Conforme o rastreamento eletrônico nº BN 564 612 185 BR, não foi possível confirmar o recebimento do Ofício nº 59/ARC/4411, de 26/05/2026. Dessa forma, o comprovante poderá ser enviado eletronicamente ou via remessa postal dirigida ao Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal, no endereço SHIS QI 05 Área Especial 12 Brasília - DF CEP 71615-600, ou para o e-mail: protocolo.gapdf@fab.mil.br. A não comprovação de quitação da GRU no prazo indicado poderá acarretar na inscrição do responsável em Dívida Ativa da União e/ou execução judicial. ULISSES CRUZ DA COSTA Ordenador de Despesas