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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 22 de julho de 2026

Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 182

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Associação Educacional do Vale da Jurumirim (UNEDUVALE), CNPJ nº 02.330.820/0001-77. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Associação Educacional do Vale da Jurumirim (UNEDUVALE), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026. VIGÊNCIA: por prazo de até 10 anos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela DRF/BAU, a senhora Marina Aiello Sartor, Auditora Fiscal, delegada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, e pela Associação Educacional do Vale da Jurumirim (UNEDUVALE), o senhor Cláudio Mansur Salomão, Chanceler. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.