AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2026 - SEMDES AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, nos termos do art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa física indicada neste ato, conforme abaixo descrito: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. LOCADOR: OLIVIA SOUZA DE ABREU - CPF: XXX.XXX.XXX-XX. VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Rorainópolis - RR, 14 de julho de 2026. Alessandro Daltro Sousa Prefeito