AVISO DE CREDENCIAMENTO

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AVISO DE CREDENCIAMENTO A DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS, CNPJ 00.394.502/0117-74, torna público o ACORDO DE CREDENCIAMENTO 01/2026 do Processo Administrativo 63117.000551/2026-23, celebrado com a empresa MC MARTINS CURSOS LTDA ME, inscrita no CNPJ 12.088.721/0001-84, Autorizado pela DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS (DPC). Objeto: Ministrar o curso Especial de Segurança da Embarcação (ESEP). Fundamento legal: Lei 7573/86, o Decreto 94536/87, a Portaria 189/DPC de 15 de junho de 2026, as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários, e demais legislações aplicáveis. IGOR SANTOS MELLO CC Ordenador de Despesas

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