AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE O TRE-RS resolve aplicar à empresa Opera Ufficio Ind. e Com. de Móveis Ltda. CNPJ n. 10.712.029/0001-50 , a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 12.1, inc. V. letra "d" , 12.2.4 e 12.2.4.1, do Pregão n. 90008/2024, combinado com o arts. 155, V e 156, III da Lei 14.133/2021. A empresa não enviou amostra. Devidamente notificada, a empresa não apresentou recurso. Processo SEI n. 0008936-42.2024.6.21.8000. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral

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