EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2026 - SEMDES CONTRATO Nº 075/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR). inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.031/0001.80, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES, inscrita no CNPJ sob o nº 17.754.562/0001-23. Contratada: OLIVIA SOUZA DE ABREU, inscrita no CPF 571.***.***-49. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações. Prazo de Vigência será de 12 MESES. Órgão: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR). Unidade: Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social - SEMDES. Elemento de despesa: 33.90.36.00. Fonte de Recursos: 1.500.0000.400.401. Função Programática: 08.244.2108.2019.3003; Valor da Contratação: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). Data de Assinatura: 21/07/2026. Rorainópolis (RR), 21 de julho de 2026. Alessandro Daltro Sousa - Prefeito Municipal.