EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120632

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120632 Número do Contrato: 006/GAP-RF/2025. Nº Processo: 67230.000452/2025-15. Pregão. Nº 90027/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 19.791.896/0158-09 - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/07/2026 até 22/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a consequente alteração do valor originalmente contratado, mediante a majoração do preço unitário do GLP a granel, a partir de 1º de janeiro de 2026, passando de R$ 5,09 (cinco reais e nove centavos) para R$ 5,17 (cinco reais e dezessete centavos) por quilograma, em razão da configuração do fato do príncipe de natureza tributária decorrente da edição do convênio ICMS CONFAZ nº 113/2025, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", e do art. 134 da Lei nº 14.133/2021; e Reajustar o valor total do contrato de R$ 111.672,00 (cento e onze mil, seiscentos e setenta e dois reais) para R$ 117.072,00 (cento e dezessete mil e setenta e dois reais), correspondente à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de junho de 2025 a junho de 2026, no percentual de 4,892470%, observada a anualidade contada da data de apresentação da proposta, nos termos da cláusula de reajustamento contratual e da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 22/07/2026 a 22/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.072,00. Data de Assinatura: 21/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2026).